DS 19/SAAEJ/93

1993-09-08

BO 36 II

Portuguesa

Em vigor

EQUIVALÊNCIA DE HABILITAÇÕES / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS / PESSOAL DOCENTE / ENSINO PRIMÁRIO / CURSOS DE FORMAÇÃO / HONG KONG /

Equipara a habilitação própria para a docência no ensino primário o curso de formação de professores do ensino primário, ministrado pelo Grantham College of Education de Hong Kong.

p.4498

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• Decreto-Lei n.º 48/91/M - Define as habilitações próprias para a docência nos jardins de infância e nas escolas primárias oficiais de língua veicular chinesa.
• Despacho n.º 19/SAAEJ/93 - Equipara a habilitação própria para a docência no ensino primário o curso de formação de professores do ensino primário, ministrado pelo Grantham College of Education de Hong Kong.
• Despacho n.º 28/SAAEJ/94 - Sobre a equiparação das habilitações próprias para o exercício de funções de educador de infância em instituições educativas oficiais de língua veicular chinesa.

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