Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 19/SAAEJ/99
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Data1999-06-07
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FonteBO 23 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHOS; DS / ORGANIZAÇÃO CURRICULAR / SISTEMAS DE EDUCAÇÃO / PLANOS DE ESTUDOS / ENSINO BÁSICO / ENSINO PREPARATÓRIO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO LUSO-CHINÊS / LÍNGUA PORTUGUESA / EDUCAÇÃO / PROGRAMAS DE ENSINO / AVALIAÇÃO / FORMAÇÃO / 1999 / 2000 / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ /
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SumárioAprova, em regime de experiência pedagógica, a organização curricular de educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário e dos ensinos primário e secundário-geral do ensino luso-chinês em língua veicular portuguesa.
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Páginap.1322-1326
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NotasConsideram-se revogados, a partir de 1 de Setembro de 1999, todos os despachos publicados no âmbito da adaptação do sistema nacional de ensino português às instituições educativas oficiais de língua veicular portuguesa.
Revogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, os n.ºs 2 a 4 do presente despacho, bem como os n.ºs 1 a 3, 5, 6 e 9 do anexo do mesmo despacho pelo REGA 15/2014 do BORAEM 26 I de 2014.06.30.
Revogados, a partir do primeiro dia do ano escolar de 2019/2020, o n.º 4 do anexo do presente despacho pelo REGA 10/2015 do BORAEM 29 I de 2015.07.20.
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 11/91/M - Estabelece o quadro geral do sistema educativo de Macau.
- Decreto-Lei n.º 9/96/M - Determina ou autoriza a realização de experiências pedagógicos em estabelecimentos de educação e de ensino oficiais. — Revogações.
- Decreto-Lei n.º 38/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para a educação pré-escolar, ano preparatório para o ensino primário e ensino primário.
- Decreto-Lei n.º 39/94/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-geral.
- Decreto-Lei n.º 46/97/M - Estabelece o quadro orientador da organização curricular para o ensino secundário-complementar.
- Portaria n.º 88/91/M - Delega competências próprias do Governador no Secretário-Adjunto para Administração, Educação e Juventude, relativamente a diversos serviços e entidades.
- Despacho n.º 33/SAAEJ/98 - Cria, em regime de experiência pedagógica, as secções portuguesas da Escola Primária Luso-Chinesa da Flora e da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-