DS 19/SASAS/90

1990-06-28

BO 26 S

Chinesa Portuguesa

Outro

DESPACHOS; DS / ATRIBUIÇÃO / PENSÃO DE VELHICE / SEGURANÇA SOCIAL / IMPRESSOS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de velhice.

p.2414-2417

• Decreto-Lei n.º 42/83/M - Extingue os Serviços de Administração Civil, as Administrações de Concelho de Macau e das Ilhas, o Posto Administrativo de Coloane, e cria o Serviço de Administração e Função Pública, abreviadamente designado por SAFP.
• Decreto-Lei n.º 84/89/M - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.
• Despacho n.º 19/SASAS/90 - Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de velhice.
• Despacho n.º 20/SASAS/90 - Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de invalidez.
• Despacho n.º 21/SASAS/90 - Aprova as instruções relativas à atribuição do subsídio de desemprego.
• Despacho n.º 22/SASAS/90 - Determina o montante da prestação de assistência no desemprego.
• Despacho n.º 23/SASAS/90 - Determina o montante do subsídio de doença.
• Despacho n.º 24/SASAS/90 - Aprova o modelo da participação da doença, para efeitos de obtenção do subsídio.

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