Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 196/GM/99
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Data1999-10-11
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FonteBO 41 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresDESPACHOS; DS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / REGULAMENTOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / LÍNGUA CHINESA /
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SumárioDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do Diploma Legislativo n° 1496, publicado no suplemento ao BO 26, de 4 de Julho de 1961, das versões em língua chinesa do Diploma Legislativo n° 1649, publicado no BO 49, de 5 de Dezembro de 1964, do Diploma Legislativo n° 1760, publicado no 2° suplemento ao BO 52, de 30 de Dezembro de 1967, do Diploma Legistativo n° 1789, publicado no BO 13, de 29 de Março de 1969, do Diploma Legislativo n° 13/72, publicado no BO 23, de 3 de Junho, e do DL 2/84/M, de 28 de Janeiro, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Diploma Legislativo n°1496.
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Páginap.4203-4223
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NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04, das versões em língua chinesa do DIL 1649 do BO 49 de 1964.12.05, do DIL 1760 do BO 52 2S de 1967.12.30, do DIL 1789 do BO 13 de 1969.03.29, do DIL 13/72 do BO 23 de 1972.06.03, e do DL 2/84/M do BO 5 de 1984.01.28, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do DIL 1496 do BO 26 S de 1961.07.04, após as alterações introduzidas pelos diplomas acima mencionados.
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Diplomas relacionados
- Diploma Legislativo n.º 1496 - Regulamenta o estabelecimento de jogos de fortuna ou azar.
- Diploma Legislativo n.º 1649 - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 8.º, 37.º, 40.º, 43.º, 51.º e 55.º do Diploma Legislativo n.º 1496 de 1961 (regulamenta a concessão de jogos de fortuna ou azar). - Revoga os artigos 38.º, 42.º, 47.º, 48.º e 49.º do Diploma Legislativo n.º 1496.
- Diploma Legislativo n.º 1760 - Dá nova redacção ao artigo 13.º do Diploma Legislativo n.º 1496, de 4 de Julho de 1961.
- Diploma Legislativo n.º 1789 - Dá nova redacção à redacção dada pelo Diploma Legislativo n.º 1649, de 5 de Dezembro de 1964, ao artigo 2.º e ao n.º 4.º do artigo 51.º, ambos do Diploma Legislativo n.º 1496, de 4 de Julho de 1961 (regulamenta o estabelecimento de jogos de fortuna ou azar).
- Diploma Legislativo n.º 13/72 - Dá nova redacção aos artigos 2.º, 3.º, 18.º e 23.º do Diploma Legislativo n.º 1496 de 4 de Julho de 1961 (Jogos de Fortuna ou Azar).
- Decreto-Lei n.º 2/84/M - Dá nova redacção às alíneas a) e b) do n.º 1, ao corpo e à alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Diploma Legislativo n.º 1496, de 4 de Julho de 1961, com a redacção que lhes foi dada pelo artigo 1.º do Diploma Legislativo n.º 13/72, de 3 de Junho.
- Despacho n.º 196/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Diploma Legislativo n.º 1496, publicado no suplemento ao Boletim Oficial n.º 26, de 4 de Julho de 1961, das versões em língua chinesa do Diploma Legislativo n.º 1649, publicado no Boletim Oficial n.º 49, de 5 de Dezembro de 1964, do Diploma Legislativo n.º 1760, publicado no 2.º suplemento ao Boletim Oficial n.º 52, de 30 de Dezembro de 1967, do Diploma Legislativo n.º 1789, publicado no Boletim Oficial n.º 13, de 29 de Março de 1969, do Diploma Legislativo n.º 13/72, publicado no Boletim Oficial n.º 23, de 3 de Junho, e do Decreto-Lei n.º 2/84/M, de 28 de Janeiro, que o alteram, bem como a publicação integral da versão chinesa do articulado actualmente em vigor do Diploma Legislativo n.º 1496.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-