Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 2/SACE/97
- Data1997-03-31
- FonteBO 13 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresLEGISLAÇÃO DO TRABALHO / NECESSIDADES DE MÃO-DE-OBRA / AVALIAÇÃO / IMPORTAÇÃO / EMPREGO / TRABALHADORES / MÃO-DE-OBRA / MERCADO DE TRABALHO / GABINETE PARA A ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE DE RECURSOS; GAAR /
- SumárioProcede á avaliação das necessidades reais de contratação de mão-de-obra não-residente, no âmbito dos sectores «Têxtil» e «Vestuário».
- Páginap.437
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Abril de 1997.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-