Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 20/GM/97
- Data1997-04-07
- FonteBO 14 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresDISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / POLÓNIA, REPÚBLICA DA /
- SumárioDispensa de visto e autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Polónia.
- Páginap.455
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 55/95/M - Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro.
- Despacho n.º 72/GM/95 - Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. Revoga o Despacho n.º 66/GM/95, de 30 de Outubro.
- Despacho n.º 20/GM/97 - Dispensa de visto e autorização de entrada no território de Macau, os nacionais da República da Polónia.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-