Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 20/GM/99
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Data1999-02-01
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FonteBO 5 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresLÍNGUA CHINESA / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / EXTINÇÃO / COMISSÃO DE INSPECÇÃO E ARMAZENS DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS; CIAPI / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMISSÃO DE INSPECÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE PRODUTOS COMBUSTÍVEIS; CIIPC /
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SumárioDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n° 21/89/M, de 20 de Março, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.
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Páginap.141
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NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 21/89/M do BO 12 de 1989.03.20, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 21/89/M - Cria a Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis. — Revoga os artigos 1.º a 3.º do Diploma Legislativo n.º 1212, de 5 de Abril de 1952.
- Despacho n.º 20/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 21/89/M, de 20 de Março, bem como a publicação integral da versão chinesa do seu articulado actualmente em vigor.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-