Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 20/SASAS/90
- Data1990-06-28
- FonteBO 26 S
- SituaçãoOutro
- DescritoresDESPACHOS; DS / ATRIBUIÇÃO / PENSÃO DE INVALIDEZ / SEGURANÇA SOCIAL / IMPRESSOS / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
- SumárioAprova as instruções relativas à atribuição da pensão de invalidez.
- Páginap.2417-2418
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 42/83/M - Extingue os Serviços de Administração Civil, as Administrações de Concelho de Macau e das Ilhas, o Posto Administrativo de Coloane, e cria o Serviço de Administração e Função Pública, abreviadamente designado por SAFP.
- Decreto-Lei n.º 84/89/M - Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto.
- Despacho n.º 19/SASAS/90 - Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de velhice.
- Despacho n.º 20/SASAS/90 - Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de invalidez.
- Despacho n.º 21/SASAS/90 - Aprova as instruções relativas à atribuição do subsídio de desemprego.
- Despacho n.º 22/SASAS/90 - Determina o montante da prestação de assistência no desemprego.
- Despacho n.º 23/SASAS/90 - Determina o montante do subsídio de doença.
- Despacho n.º 24/SASAS/90 - Aprova o modelo da participação da doença, para efeitos de obtenção do subsídio.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-