Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 203/83
  • Data
    1983-11-12
  • Fonte
    BO 46
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    CONCESSÕES / TERRENOS /
  • Sumário
    Respeitante a concessões gratuitas de terrenos vagos do Território.
  • Página
    p.2164
  • Notas
    A versão chinesa do diploma on-line é uma versão não oficial (não publicada no BO ou no BORAEM) fornecida pela DSAJ apenas para efeitos de referência.Publicado anteriormente com muitas incorrecções no BO 45 de 1983.11.05.