Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 21/GM/99
- Data1999-02-01
- FonteBO 5 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresINVENTÁRIOS / LISTAGEM / MOBILIÁRIO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / CLASSIFICAÇÃO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS / REGIME FINANCEIRO / EQUIPAMENTO INFORMÁTICO / EQUIPAMENTO DE INVESTIGAÇÃO / EQUIPAMENTO MÉDICO / EQUIPAMENTO / INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS / REGIME PATRIMONIAL /
- SumárioAprova o classificador geral e os modelos das fichas de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos bens móveis do Território.
- Páginap.145
- NotasO presente despacho produz efeitos desde 1 de Dezembro de 1998.
Alterados os anexos I e II ao presente despacho pelo DESCE 6/2002 do BORAEM 4 I de 2002.01.28.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 57/98/M - Regula a inventariação dos bens móveis do Território. — Revogações.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2002 - Republica integralmente os anexos I, II e III do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002.
- Regulamento Administrativo n.º 31/2001 - Regula o inventário dos bens móveis da Região Administrativa Especial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 57/98/M, de 30 de Novembro.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-