DS 21/SAS/98

1998-01-26

BO 4 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTOS / UNIFORMES / CONDECORAÇÕES / EMBLEMAS / EQUIPAMENTO / COMANDO DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA; CPSP / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF / CORPO DE BOMBEIROS; CB / FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU; FSM / REGULAMENTO DOS UNIFORMES DAS FSM /

Determinando que seja obrigatório o uso exclusivo do uniforme definido pelo Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau a militarizados das FSM.

p.42

O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.
Revogado tacitamente pelo REGA 32/2004 do BORAEM 35 I de 2004.08.30.

• Decreto-Lei n.º 357/93 - Define os termos da integração dos funcionários de Macau nos serviços da República Portuguesa.
• Decreto-Lei n.º 14/94/M - Regulamenta a aplicação no território de Macau do Decreto-Lei n.º 357/93, de 14 de Outubro, que reconhece o direito de integração nos serviços da República Portuguesa.
• Portaria n.º 104/95/M - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. Revogações.

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• Regulamento Administrativo n.º 32/2004 - Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças e Serviços de Segurança de Macau.

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