DS 22/GM/87

1987-05-18

BO 20

Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHOS; DS / GRUPO DE TRABALHO / SEGURANÇA NO TRABALHO / COMBUSTÍVEIS / ALTERAÇÕES / COMISSÃO DE INSPECÇÃO E ARMAZENS DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS; CIAPI / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA O EQUIPAMENTO SOCIAL; SAES / SECRETÁRIO-ADJUNTO PARA A ECONOMIA, FINANÇAS E TURISMO; SAEFT /

Sobre o relatório do Grupo de Trabalho para a Segurança das Operações com Combustíveis.

p.1206

Rectificação ao n° 3 no BO 21 de 1987.05.25, p.1336 (REC 12/87).

• Despacho n.º 19/GM/86 - Cria, na dependência directa do Governador de Macau, um Grupo de Trabalho para a Segurança das Operações com Combustíveis. (GTSOC).
• Despacho n.º 22/GM/87 - Sobre o relatório do Grupo de Trabalho para a Segurança das Operações com Combustíveis.
• Decreto-Lei n.º 19/89/M - Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustiveis. Revogações.
• Decreto-Lei n.º 20/89/M - Determina que as instalações de produtos combustíveis sejam sujeitas a autorização e registo.
• Decreto-Lei n.º 21/89/M - Cria a Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis. — Revoga os artigos 1.º a 3.º do Diploma Legislativo n.º 1212, de 5 de Abril de 1952.

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