Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 22/GM/98
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Data1998-03-09
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FonteBO 10 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHOS; DS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS A TROTE COM ATRELADO, S.A.R.L. / COMPANHIA DE CORRIDAS DE CAVALOS DE MACAU, SARL / LOTARIAS CHINESAS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / ISENÇÃO FISCAL / COMPENSAÇÃO MONETÁRIA / IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS / PRAZOS / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ /
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SumárioDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n° 28/77/M, de 6 de Agosto. (Concede à Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelados S.A.R.L., o exclusivo da exploração em Macau das corridas de cavalos, na modalidade de trote com atrelado, sob o sistema de lotarias e apostas mútuas, várias isenções fiscais, durante o período da concessão).
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Páginap.252
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NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 28/77/M do BO 32 de 77.08.06, nos termos previstos n° 1 do DS 35/GM/97 do BO 24 I de 16.06.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-