Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 23/GM/98
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Data1998-03-09
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FonteBO 10 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresPUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / VACINAS / VACINAÇÃO / VARÍOLA / DOENÇAS INFECCIOSAS /
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SumárioDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n° 25/80/M, de 2 de Agosto. (Abole a obrigatoriedade legal de vacinação anti-variólica em Macau).
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Páginap.252
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NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 25/80/M do BO 31 de 80.08.02, nos termos previstos n° 1 do DS 35/GM/97 do BO 24 I de 16.06.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-