DS 23/GM/99

1999-02-01

BO 5 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÕES / SEGURANÇA SOCIAL / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / SUBSÍDIOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO; DSTE / ENCARGOS / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / FUNCIONAMENTO / CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTAÇÃO SOCIAL; CPCSM /

Dá nova redacção aos artigos 2°, 3°, 7°, 8° e 9° do Regulamento aprovado pelo Despacho n° 54/GM/98, de 6 de Julho.

p.188

Altera os art°s 2°, 3°, 7°, 8° e 9° do Regulamento aprovado pelo DS 54/GM/98 do BO 28 I de 1998.07.13. Alterados a alínea b) do nº 1 e as alíneas b), c), d), e) e f) do nº 2 do art. 8º pelo DESCE 2/2000 do BORAEM 2 I de 2000.01.10.
Revogado pelo DESCE 199/2000 do BORAEM 42 I de 2000.10.16.

• Decreto-Lei n.º 58/93/M - Aprova o regime da segurança social.- Revogações.
• Despacho n.º 54/GM/98 - Aprova o regulamento dos apoios e incentivos a conceder pelo Fundo de Segurança Social dos desempregos locais com dificuldades particulares.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2000 - Aprova o regulamento de apoios e incentivos a atribuir pelo Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. — Revogações.

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