DS 236/GM/99

1999-11-08

BO 45 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / COMÉRCIO / ACTIVIDADES OFFSHORE / SERVIÇOS COMERCIAIS OFFSHORE / SERVIÇOS AUXILIARES OFFSHORE /

Especifica as actividades de serviços comerciais e de serviços auxiliares offshore.

p.4840-4841

Às instituições de serviços comerciais offshore é permitido o exercício das actividades especificadas na tabela anexa ao presente despacho.
Substituída a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore pelo DESCE 205/2005 do BORAEM 24 I de 2005.06.13.
Substituída a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore pelo DESCE 323/2017 do BORAEM 38 I de 2017.09.18.
Revogado pela LEI 15/2018 do BORAEM 52 I S de 2018.12.27.

• Decreto-Lei n.º 58/99/M - Estabelece o regime geral da actividade offshore. - Revogações.
• Despacho n.º 236/GM/99 - Especifica as actividades de serviços comerciais e de serviços auxiliares offshore.
• Despacho n.º 237/GM/99 - Define as taxas de instalação e funcionamento devidas pelas instituições autorizadas a operar no sector offshore de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2017 - Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2005 - Substitui a tabela de actividades de serviços comerciais e auxiliares offshore anexa ao Despacho n.º 236/GM/99, de 29 de Outubro.

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• Lei n.º 15/2018 - Revogação do regime jurídico do exercício da actividade offshore.

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