Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 24/GM/98
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Data1998-03-09
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FonteBO 10 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresPUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / CONCESSÕES / LICENÇAS DE CIRCULAÇÃO / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / IMPRESSOS / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / MACAU /
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SumárioDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n° 67/84/M, de 30 de Junho. ( Regulariza a situação dos condutores de veículos automóveis da República Popular da China que circulam em Macau ).
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Páginap.253
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NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 67/84/M do BO 27 de 84.06.30, nos termos previstos n° 1 do DS 35/GM/97 do BO 24 I de 16.06.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-