DS 241/GM/99

1999-11-01

BO 44 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / ALVARÁ / CARTÃO PROFISSIONAL / CONTABILISTAS / SOCIEDADES DE CONTABILISTAS / ESTATUTO DOS CONTABILISTAS REGISTADOS / COMISSÃO DE REGISTO DOS AUDITORES E CONTABILISTAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF /

Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os contabilistas registados e para as sociedades de contabilistas.

p.4696

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterados os n.ºs 1 e 3 pelo DESCE 49/2000 do BORAEM 15 I de 2000.04.10.
Revogado pela LEI 20/2020 do BORAEM 38 I de 2020.09.21.

• Decreto-Lei n.º 72/99/M - Aprova o Estatuto dos Contabilistas.
• Despacho n.º 241/GM/99 - Aprova os modelos de alvará e de cartão profissional para os contabilistas registados e para as sociedades de contabilistas.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2000 - Dá nova redacção aos n.os 1 e 3 do Despacho n.º 241/GM/99, de 1 de Novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 44/99, I Série, da mesma data.

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• Lei n.º 20/2020 - Regime de qualificação e exercício da profissão de contabilista.

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