DS 25/GM/95

1995-05-29

BO 22 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ACTUALIZAÇÃO / PREÇOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / EDIFÍCIOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / 1995 /

Fixa o valor médio do custo da construção civil por metro quadrado, valor de «C» (Substituição das áreas de estacionamento automóvel nos edifícios a construir). - Revoga o Despacho n° 94/GM/92.

p.688

Revoga o DS 94/GM/92 do BO 37 de 1992.09.14.

• Decreto-Lei n.º 42/89/M - Cria a obrigatoriedade de áreas destinadas exclusivamente a estacionamento de veículos automóveis em edificios a construir e bem assim uma contribuição especial a pagar pelos construtores de edifícios em que tenha sido dispensada essa reserva de áreas de estacionamento.

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• Despacho n.º 94/GM/92 - Fixa o valor médio do custo de construção civil por metro quadrado. Revoga o Despacho n.º 67/GM/92, de 8 de Junho, (Substituição da obrigatoriedade da reserva de áreas de estacionamento automóvel nos edifícios a construir).

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