Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 251/GM/99
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Data1999-11-22
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FonteBO 47 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHOS; DS / PRAZOS / GABINETE DA CENTRAL DE INCINERAÇÃO E DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS; GCIE / TRATAMENTO DE DESPERDÍCIOS / ÁGUAS RESIDUAIS / RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS / EQUIPAS DE PROJECTO / 2000 / 2006 /
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SumárioProrroga até 30 de Junho de 2000 o Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais (GCIE).
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Páginap.5083
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NotasProrroga o prazo de duração do GCIE até 30 de Junho de 2000, a contar da data fixada no nº 1 do DS 120/GM/98 do BO 50 I de 1998.12.14.
Considera-se extinto o GCIE com a criação do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas (GDI) pelo DESCE 68/2000 do BORAEM 21 I de 2000.05.22.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-