DS 253/GM/99

1999-11-22

BO 47 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA /

Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 12/85/M, de 2 de Março.

p.5084

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 12/85/M do BO 9 de 1985.03.02.

• Decreto-Lei n.º 12/85/M - Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro.
• Despacho n.º 253/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 12/85/M, de 2 de Março.

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