Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 256/GM/99
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Data1999-11-22
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FonteBO 47 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresALTERAÇÕES / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / REGULAMENTO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS / REGULAMENTO DO IMPOSTO PROFISSIONAL / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / IMPOSTO COMPLEMENTAR DE RENDIMENTOS / IMPOSTO PROFISSIONAL / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / LÍNGUA CHINESA /
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SumárioDetermina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 37/85/M, de 11 de Maio.
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Páginap.5094
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NotasDetermina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei nº 37/85/M do BO 19 de 1985.05.11.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 37/85/M - Altera os artigos 65.º do Regulamento da Contribuição Industrial, 81.º-B do Regulamento do Imposto Profissional e 90.º-A do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos.
- Despacho n.º 256/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 37/85/M, de 11 de Maio.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-