DS 259/GM/99

1999-11-22

BO 47 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA / CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / LÍNGUA CHINESA /

Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril.

p.5101

Determina a publicação em língua chinesa da versão original do Decreto-Lei n.º 19/87/M do BO 15 de 1987.04.13.

• Decreto-Lei n.º 19/87/M - Altera o Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela Lei n.º 19/78/M, de 12 de Agosto. — Revogações.
• Despacho n.º 259/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 19/87/M, de 13 de Abril.

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