DS 260/GM/99

1999-11-22

BO 47 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ALTERAÇÕES / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / REGULAMENTOS / CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL / LÍNGUA CHINESA /

Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 72/87/M, de 21 de Dezembro.

p.5110

Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 72/87/M do BO 51 de 1987.12.21.

• Decreto-Lei n.º 72/87/M - Altera o Regulamento da Contribuição Industrial, aprovado pela Lei n.º 15/77/M, de 31 de Dezembro. — Revoga os artigos 11.º n.º 3 e 26.º do mesmo Regulamento.
• Despacho n.º 260/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 72/87/M, de 21 de Dezembro.

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