DS 262/GM/99

1999-11-29

BO 48 I

Chinesa Portuguesa

Outro

EXTINÇÃO / LOCALIZAÇÃO / TRANSIÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMPETÊNCIAS / GABINETE PARA O ESTUDO E PLANEAMENTO DOS ASSUNTOS DA TRANSIÇÃO; GEPAT / CONSELHO ASSUNTOS DA TRANSIÇÃO / ENCARGOS / GABINETE DO GOVERNADOR / REVOGAÇÃO /

Que extingue o Conselho para os Assuntos de Transição. - Revoga os Despachos n.º 119/GM/91, de 18 de Julho, e n.º 45/GM/96, de 14 de Junho.

p.5396

É extinto o Conselho para os Assuntos de Transição. Revoga o DS 119/GM/91 do BO 29 de 1991.07.22. e o DS 45/GM/96 do BO 26 I de 1996.06.25.

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• Despacho n.º 119/GM/91 - Clarifica e dinamiza a actuação do Conselho para os Assuntos da Transição. — Revoga os Despachos n.os 130/GM/90 e 26/GM/91, de 12 de Outubro e 30 de Janeiro, respectivamente.
• Despacho n.º 45/GM/96 - Dá nova redacção aos n.os 2 e 4 do Despacho n.º 119/GM/91, de 18 de Julho (Alargamento da composição do Conselho para os Assuntos da Transição).

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