Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 263/GM/99
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Data1999-11-29
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FonteBO 48 I
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SituaçãoOutro
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DescritoresREVOGAÇÃO / ATRIBUIÇÕES / EQUIPARAÇÃO / ESTATUTOS / LÍNGUA CHINESA / LÍNGUA PORTUGUESA / LÍNGUAS OFICIAIS / MACAU / BILINGUISMO / TRANSIÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO LINGUÍSTICA / COMISSÕES /
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Sumárioque extinque a Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. -- Revoga o Despacho nº 16/GM/92, de 17 de Fevereiro.
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Páginap.5396
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NotasÉ extinta a Comissão de Acompanhamento da Situação Linguística de Macau. Revoga o DS 16/GM/92 do BO 8 de 1992.02.24.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Não vigência-
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Revogação parcial-