Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 278/GM/99
  • Data
    1999-11-29
  • Fonte
    BO 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / LEI DE TERRAS / CONCESSÕES / TERRENOS / CONCURSOS PÚBLICOS / COMPETÊNCIAS / SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS; SPECE /
  • Sumário
    Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei nº 78/84/M, de 21 de Julho.
  • Página
    p.5443
  • Notas
    Determina a publicação em língua chinesa da versão original do DL 78/84/M do BO 30 de 1984.07.21, nos termos previstos no nº 1 do DS 35/GM/97 do BO 24 I de 1997.06.16.