Esclarece o alcance do artigo 1.º, n.º 11, do Decreto-Lei n.º 12/88/M, de 15 de Fevereiro, na parte em que se refere a directores de nível I.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 29/GM/90
Data

1990-03-26
Fonte

BO 13
Versão

Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

DESPACHOS; DS / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / PESSOAL DE DIRECÇÃO E CHEFIA / DIRECTOR / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / SERVIÇOS AUTÓNOMOS / REGIME JURÍDICO / FUNÇÃO PÚBLICA / PRECEDÊNCIAS /
Sumário

Esclarece o alcance do artigo 1.º, n.º 11, do Decreto-Lei n.º 12/88/M, de 15 de Fevereiro, na parte em que se refere a directores de nível I.
Página

p.1140
Notas

Esclarece o alcance do n° 11 do art° 1° do DL 12/88/M do BO 7 de 1988.02.15.

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 12/88/M - Estabelece a ordem de precedências a observar nas solenidades oficiais.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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