DS 3/GM/87

1987-02-23

BO 8

Portuguesa

Outro

REVOGAÇÃO / DESPACHOS; DS / PROJECTOS DE DESENVOLVIMENTO / HABITAÇÃO / POLÍTICA DE HABITAÇÃO /

Revoga os despachos n° 17 e 18/84, de 28 de Janeiro.

p.357

Revoga o DS 17/84 e o DS 18/84 ambos do BO 5 S de 1984.01.28.

• Decreto-Lei n.º 3/84/M - Estabelece medidas quanto à concessão, manutenção e renovação de autorização de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/83/M, de 17 de Dezembro.

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• Despacho n.º 17/84 - Sobre o reconhecimento pelo Território do projecto da Baixa da Taipa.
• Despacho n.º 18/84 - Sobre o reconhecimento pelo Território do projecto dos Jardins da Areia Preta.

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