Determinando os documentos que devem constar do processo de reconhecimento das opções previstas no n° 1 do artigo 9° do Decreto-Lei n° 14/94/M, de 23 de Fevereiro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 31/GM/94
Data

1994-05-23
Fonte

BO 21 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

DOCUMENTOS / PROCESSO DE INTEGRAÇÃO / INTEGRAÇÃO DE PESSOAL(PORTUGAL) / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / FUNÇÃO PÚBLICA / APOSENTAÇÃO / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / MACAU / PORTUGAL / PESSOAL ADMINISTRATIVO /
Sumário

Determinando os documentos que devem constar do processo de reconhecimento das opções previstas no n° 1 do artigo 9° do Decreto-Lei n° 14/94/M, de 23 de Fevereiro.
Página

p.486
Notas

Enumera os documentos que devem constar do processo de reconhecimento das opções previstas no n° 1 do art. 9° do DL 14/94/M do BO 8 I de 1994.02.23.