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  • Tipo e N.º
    DS 33/GM/99
  • Data
    1999-02-19
  • Fonte
    BO 7 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHOS; DS / ALTERAÇÕES / REMUNERAÇÕES / PESSOAL DOCENTE / REGULAMENTOS / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CONSERVADORES / NOTÁRIOS / CARREIRA DE OFICIAL REGISTOS NOTARIADO / REGISTOS E NOTARIADO / CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / SECRETARIAS JUDICIAIS /
  • Sumário
    Dá nova redacção a vários artigos dos Regulamentos do Estágio para Ingresso na Carreira de Conservador e Notário, do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado e do Estágio para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça e dos Cursos de Formação para Acesso naquela Carreira e para Provimento no Cargo de Secretário Judicial.
  • Página
    p.271-273
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o n.º 1 do art. 20.º do DS 16/GM/98 do BO 9 I de 1998.03.02, o n.º 1 do art. 37.º do DS 17/GM/98 do BO 10 I de 1998.03.09, o n.º 1 do art. 37.º do DS 15/GM/98 do BO 10 I de 1998.03.09.
    Revoga o n.º 2 do art. 20.º do DS 16/GM/98 do BO 9 I de 1998.03.02, o n.º 2 do art. 37.º do DS 17/GM/98 do BO 10 I de 1998.03.09, o n.º 2 do art. 37.º do DS 15/GM/98 do BO 10 I de 1998.03.09.
    O presente despacho é aplicável aos estágios que se encontrem a decorrer no momento da sua entrada em vigor.
    Revogado o n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Conservador e Notário pelo DESCE 78/2016 do BORAEM 12 I de 2016.03.21.
    Revogado o n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado pelo DESCE 78/2016 do BORAEM 12 I de 2016.03.21.