Dá nova redacção a vários artigos dos Regulamentos do Estágio para Ingresso na Carreira de Conservador e Notário, do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado e do Estágio para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça e dos Cursos de Formação para Acesso naquela Carreira e para Provimento no Cargo de Secretário Judicial.

Tipo e N.º

DS 33/GM/99

Data

1999-02-19

Fonte

BO 7 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Parcialmente em vigor

Descritores

DESPACHOS; DS / ALTERAÇÕES / REMUNERAÇÕES / PESSOAL DOCENTE / REGULAMENTOS / ESTÁGIOS / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ACESSO / CARREIRAS E CARGOS / CARREIRAS DE REGIME ESPECIAL;CARREIRAS ESPECIAIS / CONSERVADORES / NOTÁRIOS / CARREIRA DE OFICIAL REGISTOS NOTARIADO / REGISTOS E NOTARIADO / CARREIRA DE OFICIAL DE JUSTIÇA / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO PROFISSIONAL / FORMAÇÃO / DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE JUSTIÇA; DSJ / SERVIÇOS DOS REGISTOS E NOTARIADO / SECRETARIAS JUDICIAIS /

Sumário

Dá nova redacção a vários artigos dos Regulamentos do Estágio para Ingresso na Carreira de Conservador e Notário, do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado e do Estágio para Ingresso na Carreira de Oficial de Justiça e dos Cursos de Formação para Acesso naquela Carreira e para Provimento no Cargo de Secretário Judicial.

Página

p.271-273

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 1 do art. 20.º do DS 16/GM/98 do BO 9 I de 1998.03.02, o n.º 1 do art. 37.º do DS 17/GM/98 do BO 10 I de 1998.03.09, o n.º 1 do art. 37.º do DS 15/GM/98 do BO 10 I de 1998.03.09.
Revoga o n.º 2 do art. 20.º do DS 16/GM/98 do BO 9 I de 1998.03.02, o n.º 2 do art. 37.º do DS 17/GM/98 do BO 10 I de 1998.03.09, o n.º 2 do art. 37.º do DS 15/GM/98 do BO 10 I de 1998.03.09.
O presente despacho é aplicável aos estágios que se encontrem a decorrer no momento da sua entrada em vigor.
Revogado o n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Conservador e Notário pelo DESCE 78/2016 do BORAEM 12 I de 2016.03.21.
Revogado o n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento do Estágio para Ingresso e dos Cursos de Formação para Acesso na Carreira de Oficial dos Registos e Notariado pelo DESCE 78/2016 do BORAEM 12 I de 2016.03.21.