DS 35/GM/96

1996-04-29

BO 18 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / REVOGAÇÃO / DISPENSA; ISENÇÃO / UTILIZAÇÃO / INSTALAÇÃO / EQUIPAMENTO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES /

Dispensa de autorização governamental os equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. - Revoga o Despacho n.º 2/GM/94, de 13 de Janeiro.

p.952-954

Revoga o DS 2/GM/94 do BO 3 I de 1996.01.17.
Dispensa de autorização governamental a que se refere o artigo 6.º do DL 18/83/M do BO 11 de 1983.03.12, os equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance incluídos nas diversas categorias.
Revogado pelo DESCE 173/2002 do BORAEM 31 I de 2002.08.05.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2002 - Dispensa da autorização governamental a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 18/83/M, de 12 de Março, várias categorias de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance. — Revoga o Despacho n.º 35/GM/96, publicado no Boletim Oficial n.º 18/96, I Série, de 29 de Abril.

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