Determina que compete ao director dos Serviços de Educação e Juventude emitir certificados e diplomas dos alunos que, até final do ano lectivo de 1997/1998, incluindo a segunda fase de exames, frequentaram estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa, assim como emitir certificados e diplomas aos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino particular com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa. �

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 35/SAAEJ/98
Data

1998-08-31
Fonte

BO 35 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE; DSEJ / CERTIFICADOS / ENSINO OFICIAL / ALUNOS / LÍNGUA PORTUGUESA / ENSINO PARTICULAR / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO /
Sumário

Determina que compete ao director dos Serviços de Educação e Juventude emitir certificados e diplomas dos alunos que, até final do ano lectivo de 1997/1998, incluindo a segunda fase de exames, frequentaram estabelecimentos de ensino oficiais ou particulares com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa, assim como emitir certificados e diplomas aos alunos que frequentam estabelecimentos de ensino particular com paralelismo pedagógico de língua veicular portuguesa.
Página

p.1018
Notas

A certificação da situações ou actividades anteriormente atribuída ao Liceu processa-se conforme o dispoto no masmo Despacho.