DS 37/GM/98

1998-04-20

BO 16 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTAÇÃO / COMÉRCIO EXTERNO / MERCADORIAS / OPERAÇÕES DO COMÉRCIO EXTERNO / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / DIREITOS DE AUTOR / ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL; OMCI / VIDEOGRAMAS / FONOGRAMAS / ARMAS /

Determinando que as mercadorias constantes dos anexos A e B sejam aditadas às listas mencionadas no Decreto-Lei n° 66/95/M, de 18 de Dezembro (Regula as operações de comércio externo).

p.463

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Maio de 1998.
Adita as mercadorias constantes do anexo A à lista mencionada pelo art. 14° do DL 66/95/M do BO 51 I de 1995.12.18. e as do anexo B à lista mencionada pelo n° 1 do art. 24° do mesmo diploma.
Revogado tacitamente pelo DL 59/98/M do BO 51 I de 1998.12.21.

• Decreto-Lei n.º 66/95/M - Regula as operações de comércio externo.- Revogações.
• Despacho n.º 37/GM/98 - Determinando que as mercadorias constantes dos anexos A e B sejam aditadas às listas mencionadas no Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro (Regula as operações de comércio externo).
• Decreto-Lei n.º 17/98/M - Aprova medidas de repressão da violação empresarial de direitos de propriedade intelectual sobre fonogramas, videogramas e programas de computador.

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• Decreto-Lei n.º 59/98/M - Revê o Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro (regula as operações de comércio externo). — Revogações. — Republicação integral do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro.

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