Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1999.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 37/GM/99
Data

1999-03-08
Fonte

BO 10 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ACTUALIZAÇÃO / RECENSEAMENTO ELEITORAL / COMISSÃO DE RECENSEAMENTO / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / 1999 /
Sumário

Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto, no ano de 1999.
Página

p.370
Notas

Diplomas relacionados
- Lei n.º 10/88/M - Regula o processo de recenseamento eleitoral. — Revogações.
Alterações

-
Diplomas revogados

-
Não vigência

-
Revogação parcial

-