Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 37/SAAEJ/97
- Data1997-09-08
- FonteBO 36 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHOS; DS / REGULAMENTOS / HORÁRIO FLEXÍVEL / HORAS DE TRABALHO / PESSOAL / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / 1997 /
- SumárioAprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP.
- Páginap.1030-1032
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir do dia um do mês seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial.
Revogado pelo DESSAJ 22/2020 do BORAEM 47 I de 2020.11.23.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
- Decreto-Lei n.º 23/94/M - Define a nova estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revogações.
- Despacho n.º 37/SAAEJ/97 - Aprova o regulamento de horário flexível do pessoal dos SAFP.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-