Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 38/GM/98
- Data1998-04-20
- FonteBO 16 I
- SituaçãoOutro
- DescritoresDESPACHOS; DS / IMPRESSOS / PROCESSO DE INTEGRAÇÃO / INGRESSO (FUNÇÃO PÚBLICA) / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / GABINETE DE APOIO AO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO; GAPI / IMPRENSA OFICIAL DE MACAU; IOM / PORTUGAL / MACAU /
- SumárioAprova os modelos de impressos relativos ao pedido de ingresso, à ficha pessoal e familiar, à ficha profissional, ao mapa de pessoal e à guia de marcha, necessários para o exercício do direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa.
- Páginap.466
- Notas
- Adaptação-
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 89-F/98 - Estabelece e regulamenta o direito de ingresso na Administação Pública Portuguesa de trabalhadores vinculados à Administração do território de Macau.
- Decreto-Lei n.º 13/98/M - Regulamenta a aplicação no território de Macau do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, que reconhece o direito de ingresso na Administração Pública Portuguera.
- Despacho n.º 38/GM/98 - Aprova os modelos de impressos relativos ao pedido de ingresso, à ficha pessoal e familiar, à ficha profissional, ao mapa de pessoal e à guia de marcha, necessários para o exercício do direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-