Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 39/GM/86
  • Data
    1986-11-17
  • Fonte
    BO 46
  • Versão
    Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    RELAÇÕES EXTERNAS / NORMAS DE TRABALHO / SERVIÇOS PÚBLICOS (ORGÃOS) / RELATÓRIO TÉCNICO / CONVENÇÕES / PROTOCOLOS /
  • Sumário
    Respeitante a acordos, convénios e protocolos.
  • Página
    p.3112
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
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