Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. - Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 39/SAAEJ/96
Data

1996-12-16
Fonte

BO 51 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHOS; DS / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / AQUISIÇÃO / MATERIAL DE ENSINO / APOIOS FINANCEIROS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /
Sumário

Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. - Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.
Página

p.2481-2483
Notas

Revoga o DS 58/GM/90 do BO 21 de 1990.05.21, e o DS 12/SAAEJ/91 do BO 31 de 1991.08.05.
Revogado pelo DESSASC 50/2004 do BORAEM 28 I de 2004.07.12.