Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 39/SAAEJ/96
- Data1996-12-16
- FonteBO 51 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHOS; DS / REGULAMENTOS / ATRIBUIÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / AQUISIÇÃO / MATERIAL DE ENSINO / APOIOS FINANCEIROS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /
- SumárioAprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. - Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.
- Páginap.2481-2483
- NotasRevoga o DS 58/GM/90 do BO 21 de 1990.05.21, e o DS 12/SAAEJ/91 do BO 31 de 1991.08.05.
Revogado pelo DESSASC 50/2004 do BORAEM 28 I de 2004.07.12.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 62/94/M - Aprova o novo regime do Fundo de Acção Social Escolar e do apoio sócio-educativo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 17 e 18/90/M, de 14 de Maio.
- Despacho n.º 39/SAAEJ/96 - Aprova as normas para a concessão de subsídios de propinas e para aquisição de material escolar aos alunos que frequentam as instituições educativas de ensino não superior. — Revoga o Despacho n.º 58/GM/90, de 16 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 12/SAAEJ/91, de 26 de Julho.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2002 - Actualiza o subsídio de propinas, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2002 - Actualiza o subsídio para a aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário geral e complementar.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2004 - Actualiza os subsídios de propinas e para aquisição de material escolar, a conceder aos alunos da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, do ensino primário e do ensino secundário-geral e complementar, do ensino regular ou equivalente.
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Revogação parcial-