Define as condições de frequência do curso de preparação para o exercício de funções de guarda mecânico de 1ª classe e de guarda mecânico nas lanchas de fiscalização da PMF.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 4/GM/95
Data

1995-01-30
Fonte

BO 5 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Outro
Descritores

REQUISITOS / CURSOS / MECÂNICA / PESSOAL / EMBARCAÇÕES / FISCALIZAÇÃO / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /
Sumário

Define as condições de frequência do curso de preparação para o exercício de funções de guarda mecânico de 1ª classe e de guarda mecânico nas lanchas de fiscalização da PMF.
Página

p.157
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1995.

Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 66/94/M - Aprova o Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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