Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 4/GM/95
  • Data
    1995-01-30
  • Fonte
    BO 5 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Outro
  • Descritores
    REQUISITOS / CURSOS / MECÂNICA / PESSOAL / EMBARCAÇÕES / FISCALIZAÇÃO / POLÍCIAS MARÍTIMA E FISCAL; PMF /
  • Sumário
    Define as condições de frequência do curso de preparação para o exercício de funções de guarda mecânico de 1ª classe e de guarda mecânico nas lanchas de fiscalização da PMF.
  • Página
    p.157
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1995.