DS 40/GM/90

1990-04-09

BO 15

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / SUBSÍDIOS(REMUNERAÇÕES) / CURSOS DE FORMAÇÃO / FORMAÇÃO DE PROFESSORES / PRÉMIO DE ANTIGUIDADE / PESSOAL DOCENTE / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ENSINO / ENCARGOS / ORÇAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; EDU /

Estabelece os subsídios directos a atribuir ao pessoal docente dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos.

p.1294-1296

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Setembro de 2004.
Os montantes mensais do subsídio directo e do prémio de antiguidade são os constantes dos Anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
Revogado pelo DESSASC 66/2004 do BORAEM 38 I de 2004.09.20.

• Decreto-Lei n.º 65/84/M - Concede aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos várias formas de apoio.
• Despacho n.º 40/GM/90 - Estabelece os subsídios directos a atribuir ao pessoal docente dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos.
• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2003 - Atribui subsídio directo e prémio de antiguidade aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

-

-

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004 - Atribui o subsídio directo e prémio de antiguidade ao pessoal docente da educação pré-escolar, do ano preparatório para o ensino primário, dos ensinos primário e secundário dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos e aos trabalhadores, organizadores e promotores de actividades nos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos para a educação de adultos, que exerçam a sua profissão em regime a tempo inteiro e possuam qualificações reconhecidas pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude.

-