Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DS 40/GM/96
  • Data
    1996-06-03
  • Fonte
    BO 23 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / SAÚDE PÚBLICA / MEDICAMENTOS / DOENÇAS / ANIMAIS /
  • Sumário
    Proíbe a importação de especialidades farmacêuticas que contenham substâncias activas de origem bovina.
  • Página
    p.1040
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação, sendo aplicável aos pedidos de licenciamento pendentes.
    Retiradas algumas especialidades farmacêuticas da lista anexa pelo DS 75/GM/97 do BO 43 I de 1997.10.27.
    Incluida na lista anexa a especialidade farmacêutica «Combizym Compositum» pelo DS 125/GM/99 do BO 35 I de 1999.08.30.
    Revogado pelo DESCE 131/2001 do BORAEM 27 I de 2001.07.02.