DS 40/GM/99

1999-03-15

BO 11 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHOS; DS / HABITAÇÃO / HABITAÇÃO SOCIAL / CONTRATOS / PREÇOS / VENDA / COMPRA / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / CONCESSÕES / EMPRESAS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /

Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender as habitações de empreendimentos aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.

p.468

Alterado a alínea d) do nº 3 pelo DESCE 156/2002 do BORAEM 27 I de 2002.07.08.
Alterado a alínea a) do nº 3 pelo DESCE 192/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02.
Revogado pelo DESCE 239/2004 do BORAEM 38 II de 2004.09.22.

• Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002 - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, referente à autorização do ex-IHM para a venda de habitações dos empreendimentos aos candidatos em concurso de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2002 - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004 - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.

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