DS 41/GM/94

1994-07-11

BO 28 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

NORMAS / FUNCIONAMENTO / ATENDIMENTO AO PÚBLICO / CENTRO DE ATENDIMENTO E INFORMAÇÃO AO PÚBLICO; CAIP / ORGÂNICA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA; SAFP / RECLAMAÇÕES / HORAS DE TRABALHO /

Aprova as normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público.

p.671

Alterados os números 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo, pelo DESSAJ 10/2000 do BORAEM 28 I de 2000.07.10.

• Decreto-Lei n.º 23/94/M - Define a nova estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. — Revogações.
• Despacho n.º 41/GM/94 - Aprova as normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público.

• Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 10/2000 - Dá nova redacção aos n.os 10 e 11 das normas sobre procedimentos e funcionamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP), constantes do anexo ao Despacho n.º 41/GM/94, publicado no Boletim Oficial n.º 28, I Série, de 11 de Julho de 1994.

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