DS 41/GM/99

1999-03-22

BO 12 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

PUBLICAÇÃO DE DIPLOMAS LEGAIS / LÍNGUA CHINESA / APOIOS FINANCEIROS / SUBSÍDIOS / ISENÇÃO FISCAL / IMPOSTO PROFISSIONAL / PESSOAL DOCENTE / ATRIBUIÇÃO / BOLSAS DE ESTUDO / AUXÍLIO ESTATAL / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ENSINO PARTICULAR /

Determina a publicação em língua chinesa do DL n° 65/84/M, de 30 de Junho. (Concede aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos várias formas de apoio.)

p.566

Determina a publicação em língua chinesa do DL 65/84/M do BO 27 de 1984.06.30. bem como a publicação integral da versão do seu articulado actualmente em vigor.

• Decreto-Lei n.º 65/84/M - Concede aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos várias formas de apoio.
• Despacho n.º 41/GM/99 - Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 65/84/M, de 30 de Junho.

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