Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDS 419/SAAE/89
- Data1989-11-20
- FonteBO 47
- VersãoPortuguesa
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresCOMÉRCIO INTERNACIONAL / IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO / CONTROLO / COMPRA / VENDA / MERCADO INTERNO / MERCADO EXTERNO / PROTECÇÃO À FAUNA / MARFIM / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA; DSE /
- SumárioProíbe a importação temporária e definitiva e bem assim a reimportação de marfim.
- Páginap.6276
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-