Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 44/GM/91
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Data1991-02-25
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FonteBO 8
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SituaçãoOutro
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DescritoresIMPRESSOS / NORMAS / RELATÓRIO DE CONTAS / REGIME FINANCEIRO / ENTIDADES AUTÓNOMAS / FINANÇAS PÚBLICAS /
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SumárioAprova os modelos das certidões e mapas a que se referem os artigos 9° e 12° do Decreto-Lei n° 42/88/M, de 30 de Maio, o último com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n° 15/91/M, de 25 de Fevereiro, (Contabilidade das receitas próprias das entidades autónomas).
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Páginap.795
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Notas
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-