Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDS 44/GM/96
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Data1996-06-25
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FonteBO 26 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresPROPOSTAS ORÇAMENTAIS / ORÇAMENTO / PROGRAMAS DE ACÇÃO / PRAZOS / ORÇAMENTO GERAL DO TERRITÓRIO; OGT / PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO; PIDDA / COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS; DSF / 1997 /
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SumárioDetermina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1997 (OGT/97) e do PIDDA 97.
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Páginap.1129
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NotasTendo sido publicado com inexactidão o ponto 12.1 a este despacho, procedeu-se à sua republicação no BO 27 I de 1996.07.01, p. 1194 (REC 15/96).
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-