DS 45/GM/95

1995-08-14

BO 33 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHOS; DS / ESCLARECIMENTO / CUIDADOS DE SAÚDE / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / ENTIDADES AUTÓNOMAS / AUTONOMIA FINANCEIRA / PAGAMENTO / SERVIÇOS DE SAÚDE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; DSS / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / ENCARGOS / LEAL SENADO DA CÂMARA DE MACAU; LS / COMISSÃO MUNICIPAL DAS ILHAS; CÂMARA MUNICIPAL DAS ILHAS; CMI / REPARTIÇÃO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; SERVIÇOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS; CTT / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL DE MACAU; AACM / INSTITUTO DE PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DO INVESTIMENTO DE MACAU; IPIM (IPCIM) / UNIVERSIDADE DE MACAU / FUNDAÇÃO MACAU / INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU; IPM / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /

Clarifica os termos em que as entidades com autonomia financeira suportam os encargos com os cuidados de saúde dos trabalhadores ao seu serviço.

p.1420

Alterado o n.º 4 pelo DESCE 234/2006 do BORAEM 33 I de 2006.08.14.
Alterado o n.º 4 pelo DESCE 341/2011 do BORAEM 45 I de 2011.11.07.
Alterado o n.º 4 pelo DESCE 249/2018 do BORAEM 44 I de 2018.10.29.

• Decreto-Lei n.º 24/86/M - Regulamenta o acesso da população do território de Macau aos cuidados de saúde.
• Decreto-Lei n.º 87/89/M - Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2018 - Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelos Despachos do Chefe do Executivo n.º 234/2006 e n.º 341/2011.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006 - Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2011 - Altera o n.º 4 do Despacho n.º 45/GM/95, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2006.

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