Altera os quantitativos das contribuições das entidades empregadoras e do trabalhador para o Fundo de Segurança Social. - Revoga o Despacho n.º 96/GM/93, de 11 de Outubro.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DS 45/GM/98
Data

1998-05-25
Fonte

BO 21 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHOS; DS / TAXA SOCIAL / EMPREGADORES / TRABALHADORES / SEGURANÇA SOCIAL / FUNDO DE SEGURANÇA SOCIAL; FSS /
Sumário

Altera os quantitativos das contribuições das entidades empregadoras e do trabalhador para o Fundo de Segurança Social. - Revoga o Despacho n.º 96/GM/93, de 11 de Outubro.
Página

p.616
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Julho de 1998.
Revoga o DS 96/GM/93 do BO 42 I de 1993.10.18.
Revogado pela LEI 4/2010 do BORAEM 34 I de 2010.08.23.